Legislative Offices in Brazil

Assembleia Legislativa Do Estado De Roraima

Roraima passou de Terrítório para Estado em 1988 através da Carta Magna de 1988. A primeira eleição para deputado estadual e para governador se deu em 3 de outubro de 1990. A instalação da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, ocorreu na manhã do dia 1º de janeiro de 1991, quando foi empossado o primeiro governador eleito do novo Estado, Ottomar de Sousa Pinto, que teve como vice-governador o empresário Airton de Oliveira Dias. A Assembleia Legislativa roraimense tem, desde a sua criação, 24 parlamentares.

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Senado Federal

O Senado Federal é uma das Casas do Congresso Nacional, ao lado da Câmara dos Deputados.

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Assembleia Legislativa De Mato Grosso

Legislar em defesa da sociedade, fiscalizar os atos do Poder Executivo, otimizar as forças internas e ampliar a interlocução entre os parlamentares e a comunidade.

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Assembleia Legislativa Do Estado Do Rio Grande Do Sul

State of Rio Grande do Sul - Legislative branch

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Assembleia Legislativa Do Estado De Santa Catarina

A História do Legislativo Catarinense começa no longínquo dia 12 de agosto de 1834, quando as Assembleias Legislativas Provinciais foram criadas, substituindo os Antigos Conselhos Gerais. O número de deputados era fixado de acordo com a densidade populacional. Como Santa Catarina figurava entre as províncias de pequeno porte, a representação ficou com apenas vinte legisladores. Esse número prevaleceu durante 47 anos, ou seja, até 1881, quando a Lei número 3.039 aumentou a representação para vinte e dois deputados, e posteriormente para quarenta deputados em meados dos anos 50. A eleição ocorreu pela primeira vez em 09 de novembro de 1834, para o mandato que terminaria em 1837. A instalação, como nas demais províncias, aconteceu em 1º de março de 1835. Quanto ao local onde funcionou pela primeira vez o Legislativo Catarinense, os dados históricos são contraditórios. O atual edifício da Câmara Municipal de Florianópolis, prédio bissecular, foi o que sempre reuniu as maiores probabilidades de tê-lo abrigado nos idos de 1835. O primeiro Presidente do Poder Legislativo foi Manoel Paranhos da Silva Veloso, Vice-Presidente Antônio Francisco da Costa, Primeiro-Secretário Jerônimo Francisco Coelho e Segundo-Secretário Severo Amorim do Valle. O primeiro Regimento Interno foi promulgado em 25 de julho de 1836 e durou 36 anos, pois somente em 1872, foi alterado, embora sem modificações substanciais nas primitivas disposições.

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Senado Federal

Poder Legislativo Federal

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Legislative Chamber Of The Federal District

Legislative Power of the Federal Discrict

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Assembleia Legislativa De Mato Grosso Do Sul Alems

Casa de Leis e da Cidadania, é o Parlamento que estabelece um elo entre o povo e seus representantes nos municípios, nos estados e no país. A ALEMS é composta por 24 deputados e deputadas estaduais, com as atribuições de elaborar, discutir e aprovar as normas jurídicas de sua competência, que irão orientar nossa sociedade para regular a vida em comum. Além disso, cabe ao Poder Legislativo a fiscalização dos demais Poderes e sediar os debates de interesse de quem vive em Mato Grosso do Sul.

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Tribunal De Contas De Roraima

Somos um órgão essencial para a cidadania, pois atuamos a favor da transparência e rigor na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Buscamos promover a eficiência na gestão pública e contribuir para o desenvolvimento sustentável do estado de Roraima. Juntos somos um instrumento de cidadania, trabalhando para uma administração pública cada vez mais justa e responsável.

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Mar De Guarajuba

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Poranga City Council

The Poranga City Council is responsible for the municipality's legislative power. Located at Av. Epitácio de Pinho, S/N - Eufrasino Neto, Poranga, Ceará, Brazil, our mission is to legislate with transparency and efficiency, representing the interests of Poranga's citizens.

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Campo Sampiero Villaggio Turistico

Domus Garden Coliving

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Hospedagem Cachoeira Do Tabuleiro

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Aluguel De Casas Para Temporada

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Canta Galo

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Cordeiro Parque Hotel

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Fazenda Boiada

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Hotel Portinari Centro

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Pesqueiro Recanto Maravilha

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Pesqueiro Terra Da Gente

1 to 10 staff

Casa Girassol Fg

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Casas Da Dani

1 to 10 staff

Flats Em Canoa Quebrada

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Infodigit-Pc

1 to 10 staff

Lar Jolie

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Monte Rei

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Pousada Alayde Blanco

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Pousada Ribas

Recanto Caviuna

Serra Platinum

Sol Marinheiro

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Kitnet Bh

Meu Aconchego

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Casa Florzinha

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Ondina Apart Hotel

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River Plate Anglers

Parla - Instituto Brasileiro De Direito Parlamentar

O PARLA – Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar, fundado em 12/03/2021, conta com pesquisadoras e pesquisadores do Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, o PARLA pretende alcançar todas as unidades da federação, atuando em atenção à paridade de raça, de gênero e "de todas quantas diversidades forem necessárias à construção de um Direito caleidoscópico, sensível à sociedade sem perder sua tecnicidade", na defesa do Estado Democrático de Direito. Acompanhe o PARLA!

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Governo Web

O GWLEGIS é uma solução em nuvem desenvolvida para modernizar a administração pública legislativa. Nosso sistema foi pensado especialmente para atender Câmaras Municipais e demais órgãos legislativos, oferecendo maior agilidade nas presenças e votações, emissão de documentos e relatórios em tempo real, além de garantir total transparência e visibilidade dos trabalhos em plenário. Atuamos como parceiros da transformação digital no setor público, otimizando rotinas administrativas, viabilizando o uso do plenário para múltiplas funções e promovendo uma gestão legislativa eficiente, acessível e segura. Com o GWLEGIS, o Poder Legislativo entra de vez na era da tecnologia — com simplicidade, confiabilidade e inovação.

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Casa Do Vale, Praia Do Rosa - Aluguel De Temporada

Câmara Dos Deputados

The Chamber of Deputies Most bills are laid before the Chamber of Deputies. The house that represents people more closely, also stages important debates and nationwide decisions. Below, we list some of the basic features of the Chamber- People's representatives - Representatives elected according to proportional electoral system (state’s population)- Minimum of 8 Representatives per state and the Federal District (e.g. Acre)- Maximum of 70 Representatives per state (e.g. São Paulo)- Four year-term, coincident to a Congress - Currently composed by 513 Deputies

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Assembleia Legislativa Do Estado Do Maranhão

Examinar a história da Assembleia Legislativa do Maranhão é, antes de tudo, fazer uma belíssima viagem no tempo e contemplar episódios importantes da vida nacional e do Estado, que marcaram a política do País, a partir do Primeiro Império até chegar à noção de democracia que se tem hoje, cujo princípio fundamental é a ideia de que o poder emana do povo e em seu nome é exercido. O fato mais longínquo, atrelado ao parlamento estadual, reporta à primeira Constituição Brasileira, de 1824, outorgada por D. Pedro I, que criou os Conselhos Gerais das Províncias. Essas estruturas não tinham poderes legislativos, mas a elas competia elaborar projetos de interesse específico da região, de acordo com o grau de urgência e necessidade. Um imóvel próprio para a Assembleia Legislativa, que ainda funcionava no Consistório da Sé, foi tema de discussão por mais de meio século. Somente em 1885 a sede do poder passou a ser o edifício situado na Rua do Egito, no Centro Histórico de São Luís, onde a Casa permaneceu por 123 anos, salvo ligeiros hiatos, quando funcionou na Biblioteca Benedito Leite e na Câmara Municipal de São Luís, em razão de reformas arquitetônicas. A partir daí, uma sequência de acontecimentos altera a noção de identidade nacional. Golpes e revisões constitucionais deram a tônica do século XX, determinando uma série de fechamentos e reaberturas do Legislativo maranhense, sendo que o último grande abalo verificou-se com a deposição do presidente João Goulart, em 1964, o que repercutiu fortemente na Assembleia Legislativa do Maranhão, com a cassação de mandatos, prisões e ameaças de torturas. Em 1984, quando da eleição dos delegados estaduais que votariam no Colégio Eleitoral para escolha do sucessor do Presidente João Figueiredo, a Assembleia também viveu momentos de agitação, com a presença em suas dependências de seguranças armados de metralhadoras e fuzis, fato que acabou ganhando as páginas dos grandes jornais do País e o espaço das principais redes de TV.

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Câmara Municipal De Belém

Página Oficial do Poder Legislativo de Belém/PA

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Câmara Municipal De Contagem

A Câmara Municipal é um órgão atuante e presente na história política e social de Contagem. Representando o Poder Legislativo, a Câmara dos Vereadores é responsável pela votação de leis e fiscalização das contas e ações da Prefeitura. Atualmente, a Câmara Municipal de Contagem é composta por 21 vereadores comprometidos com o desenvolvimento da cidade e com o bem-estar da população.

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Câmara Municipal De Vinhedo

Nos municípios o Poder Legislativo é exercido pelas Câmaras Municipais, que tem por finalidade desempenhar quatro funções básicas: legislar, fiscalizar, julgar e administrar. A função legislativa consiste na elaboração de leis que são de competência do município, além de discutir e votar os projetos que serão transformados em lei, sobre diversos assuntos pertinentes ao município, desde matéria tributária até diretrizes para crescimento urbano. É das Câmaras Municipais também a função de fiscalizar os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta. Tal controle abrange os atos administrativos, de gestão e até a fiscalização financeira e orçamentária do município. Para esta atividade de fiscalização há instrumentos adequados que a Câmara dispõe como a convocação de autoridades municipais para prestar informações, realização de Audiências Públicas e aprovação de requerimentos solicitando informações. Outra tarefa exercida por esse poder é a de julgar seus pares, o prefeito e o vice-prefeito, por infrações político-administrativas, podendo inclusive cassar o mandato dessas autoridades. Assim como é de sua competência julgar anualmente o parecer das contas da Prefeitura realizado pelo Tribunal de Contas do Estado. O trabalho administrativo também faz parte de suas atribuições, já que a Câmara delibera sobre assuntos de sua competência privativa, como por exemplo, alterar ou emendar o seu Regimento Interno e legislar sobre cargos e salários de seus servidores, já que ela própria administra suas contas.

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Assembleia Legislativa Do Estado De São Paulo

O poder Legislativo do Estado de São Paulo, com competência para propor e aprovar leis, regras e princípios que norteiam a sociedade paulista, foi criado em 1834 por força do Ato Adicional à Constituição do Império. Nessa época, o país vivia sua primeira experiência federativa, em função do caráter descentralizador que marcou a fase inicial das Regências. Com o advento da República, as Assembleias Legislativas Provinciais foram rebatizadas com o nome de Assembleias Legislativas Estaduais. Hoje, o Parlamento paulista é composto por 94 deputados eleitos para um mandato de quatro anos.

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Câmara De Vereadores Da Estância Turística De Itu

A Câmara de Vereadores tem a função de legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo. Os vereadores que são eleitos pela população exercem um mandato de quatro anos e participam das sessões ordinárias e extraordinárias convocadas, apresentando e votando projetos de leis e requerimentos. O Vereador pode também apresentar indicações sobre assuntos de interesse do Município, que após lidas são encaminhadas ao Prefeito Municipal. Os projetos apresentados pelos Vereadores ou pelo Poder Executivo, passam pelas comissões permanentes da Câmara, que apresentam seus pareceres sobre os projetos, para posteriormente serem inseridos na pauta de votação das sessões. Caso aprovado o projeto passa pela sanção do Prefeito para se tornar lei. O Prefeito pode apresentar veto parcial ou total ao projeto aprovado. O veto será votado pelos Vereadores e se rejeitado o presidente do legislativo, sancionará a lei, que depois de publicada valerá no município.

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Consillium Soluções Institucionais E Governamentais

Em 2013, os sócios Antônio Augusto de Queiroz, Thiago Rego de Queiroz e Enrico Monteiro Ribeiro, fundaram a Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais, uma empresa com foco no atendimento personalizado para seus clientes. Com a perspectiva de crescimento e aprofundamento da qualidade do atendimento, em 2022 a Queiroz Assessoria passou a se chamar Consillium Soluções em Relações Governamentais, oferecendo experiência em análise de risco político, monitoramento inteligente dos fluxos decisórios, mapeamento de stakeholders, serviço de Advocacy e de defesa de interesses com assessoramento em atividades de campo, com relevo para o trabalho junto aos Poderes Legislativo e Executivo em âmbito Federal.

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